CARTA DE RENÚNCIA ou IMPEACHMENT DA PRESIDENTE…

Posted: Março 7, 2015 in Blogs Recomendados

por Dr. Miguel Reale Júnior

impeachment ou renúncia

“A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou. Diz o artigo 15 da Lei do Impeachment que a denúncia deverá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado o cargo. E Dilma deixara o cargo de presidente por ter terminado o mandato, tomando posse de outro, que se iniciou em 1° de janeiro com faixa presidencial e juramento. Assim, se há manifestações nas ruas e grave crise de governabilidade, complicada por inflação e estagnação, falta, no entanto, fato concreto entre janeiro e março deste ano constitutivo de infração política a justificar o impeachment.”

Leia o artigo todo aqui
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,renuncia-ja-imp-,1646272

Rev. Jucelino Souza
e-mail: souza.jucelino@yahoo.com.br
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