POR UM CÓDIGO PENAL DEMOCRÁTICO – Dr. Miguel Reale Jr.

Posted: Outubro 17, 2012 in Blogs Recomendados
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Rev. Jucelino Souza
via Folha de São Paulo

"Que a sociedade civil organizada possa impedir que a vaidade de uns prevaleça sobre o interesse da sociedade" Dr. Miguel Reale Jr.

“Que a sociedade civil organizada possa impedir que a vaidade de uns prevaleça sobre o interesse da sociedade” Dr. Miguel Reale Jr.

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Fazer um Código Penal quase a portas fechadas é retroceder ao autoritarismo. O projeto atual tem tantos vícios e criará tantos estragos que é inaproveitável

Retirado da entrevista no vídeo abaixo:
“Fazer isso é IRRESPONSABILIDADE, não tiveram tranquilidade para olhar, pensar, meditar…”
“O Senado não pode legislar desta maneira, interferindo no cotidiano, criando limitações indevidas à liberdade e à segurança de todos”.
“Por que insistir, quando o mérito é tão comprometedor?”
“A quem interessa levar avante com um Código desta natureza?”
“É estranhável que tenha tantos erros”.
Feito em seis meses… Sem nenhuma Comissão de revisão… Os argumentos deles é que o Regimento do Senado previa assim… Então, o Regimento passou a ser o escudo que justifica todos os erros… VIVA o Regimento, ABAIXO a República!
“Não se faz um Código Penal, com indicação politica… Não se faz um Código Penal para toda uma nação com indicação partidária, isto não acontece em nenhum lugar do mundo, onde existe a seriedade”

Nos dias de hoje, ninguém nega a necessidade de reforma das leis penais, até porque a parte especial do código é de 1940. Além disso, a violência que assola o Brasil demanda esta revisão, porque a legislação atual é mesmo falha e arcaica.

Mas produzir um novo Código Penal praticamente a portas fechadas, sem debater intensamente com a sociedade civil e a comunidade jurídica, equivale a desrespeitar os mais elementares princípios democráticos e republicanos. Significa retroceder ao autoritarismo, ao arbítrio.

Por que tanta pressa em aprovar o projeto Sarney, sem um debate de verdade, exaustivo, sem o submeter a uma comissão revisora, como se fez ao longo da história do direito penal brasileiro? Por que aprová-lo sem que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se pronuncie?

Esse açodamento incompreensível gerou um resultado muito ruim, que uniu personagens sempre antagônicos no dia a dia da interpretação da lei penal e na distribuição da justiça criminal: Ministério Público e advocacia/Defensoria Pública.

É óbvio que se os entendimentos sempre antípodas convergem totalmente, é imperioso parar e refletir. Isso não é comum.

No último dia 24 de setembro, no lotado salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em ato público em defesa do direito penal com repúdio ao projeto Sarney, estavam irmanados advogados, promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, professores, estudiosos e estudantes.

Eram 19 entidades e instituições do mundo jurídico: OAB, tanto federal como seccionais, os mais que centenários Instituto dos Advogados do Brasil e Instituto dos Advogados de São Paulo, além da Associação dos Advogados de São Paulo, Defensoria Pública, Ministério Público de São Paulo, o Movimento do Ministério Público Democrático, a Associação Paulista do Ministério Público e sua Escola Superior, além de diversas entidades acadêmicas e científicas, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entre muitos outros.

Não se trata de tecer críticas às opiniões da comissão de juristas no anteprojeto. Nem das opções de política criminal da comissão. Não se pretendeu abordar o caráter mais ou menos carcerizante do projeto.

A preocupação das mencionadas entidades diz respeito a graves vícios de forma constatados na proposta, com certeza gerados pela falta de revisão e profunda e efetiva discussão. E são tantos os problemas que o projeto se mostra inaproveitável.

Outras veementes oposições já se fazem presentes em tantos outros pontos do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, ocorreu importante seminário, com Juarez Tavares, que apontou, sob o ponto de vista dogmático, incontáveis equívocos formais na constituição da proposta legislativa. No Paraná também vozes importantes se levantam, como a de René Ariel Dotti.

A questão é absolutamente preocupante. Deve, sim, a opinião pública ser chamada à discussão. Mas, além disso a ela deve ser feito o alerta do maior perigo que se verifica na possibilidade de aprovação de um código como este, porque até uma eventual correção de rumos pelo Poder Judiciário ou por novo código, talvez os estragos sejam irreparáveis.

MIGUEL REALE JÚNIOR, 68, é advogado, escritor, professor titular de direito penal da USP. Foi ministro da Justiça (governo FHC)

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA, 43, é advogado, professor titular de direito penal da USP e presidente do Instituto Manoel Pedro Pimentel

ROBERTO LIVIANU, 43, é promotor de Justiça em São Paulo, vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e doutor em direito penal pela USP

FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, 48, é juiz de direito em São Paulo e primeiro vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)

Acesse outros artigos sobre o Projeto do Novo Código Penal:
Entidades jurídicas promovem ato contra o projeto do novo Código Penal
OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal
A proposta do novo Código Penal

ASSISTA AO VÍDEO COM A ENTREVISTA DO Dr. Miguel Reale Jr.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
Acesse: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/69874-por-um-codigo-penal-democratico.shtml

Rev. Jucelino Souza
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