É PROIBIDO DISCIPLINAR – Para OAB, Lei da Palmada sem orientação familiar é inócua

Posted: Dezembro 17, 2011 in Blogs Recomendados
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Rev. Jucelino Souza
via Portal Terra

Quem não apanha em casa, vai apanhar na rua - vai bater na rua - vai matar na rua...

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Aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a conhecida palmada, pode ser “inócuo”, na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da ordem, Ophir Cavalcante, a lei só surtirá efeito se for implementada em conjunto com políticas públicas de educação familiar.

“A lei, sozinha, pode ficar sem eficácia, pois a palmada como forma de educar é algo cultural neste País, herdada do colonizador português. Temos de ter campanhas educativas e de planejamento por parte do Poder Público para informar as famílias sobre a melhor forma de ensinar as crianças. Esse é um dever do Estado que, lamentavelmente, não tem estrutura para isso. A lei pode cair no vazio”, argumentou Cavalcante.

Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado por unanimidade, em caráter conclusivo (sem a necessidade de votação pelo plenário), na comissão especial criada para analisar a matéria. A proposta objetiva reforçar os mecanismos de controle da Justiça sobre casos de maus-tratos de crianças e adolescentes. O projeto segue para apreciação do Senado.

Na avaliação do presidente da OAB, a discussão sobre o tema já é importante por trazer à tona o debate sobre a violência contra crianças e adolescentes. “O mérito desse projeto é, na verdade, apontar um novo caminho. Talvez esse seja o maior objetivo, até por não estabelecer nenhum tipo de punição (para os agressores), apenas advertências, tratamento psicológico aos autores da violência e adesão a programas de proteção à família”.

FONTE: Portal Terra
Acesse: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5520664-EI7896,00.html

Rev. Jucelino Souza
Twitter: http://twitter.com/jucelinosouza
E-mail: jucelinofs@yahoo.com.br

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Comentários
  1. MARCOS R CARNEIRO diz:

    Cabe contra o abusrdo projeto a mobilização da sociedade pra barrá-lo em vista de suas nefastas conseqüências para a geração futura, caso seja acatada e cumprida, o que é duvidoso. O lógico seria exigir a convocação de um Plebiscito para solucionar a questão entre governo e sociedade civil.

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