UMA LEI ABSURDA – SENADO FEDERAL – CDH vota projeto que pune discriminação de homossexuais

Posted: Dezembro 8, 2011 in Blogs Recomendados
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Rev. Jucelino Souza
via Senado Federal – Comissões – Direitos Humanos

Os pastores só poderão falar contra o homossexualismo dentro dos templos, fora é crime...

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprecia hoje o substitutivo que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) realizou no PLC 122, projeto que visa criminalizar a homofobia em território nacional.

O texto substitutivo propõe a não criminalização dos discursos feitos dentro de igrejas e tem causado polêmica entre os ativistas LGBT, que consideram uma descaracterização da lei.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou às 9h a reunião na qual será votado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006, que estabelece penas para quem praticar atos considerados como discriminatórios em relação aos homossexuais. O texto inclui na Lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo e orientação sexual.

Completando dez anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra homossexuais, especialmente os assassinatos. Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.

A reunião é conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Qualquer que seja o resultado, o projeto deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.

Os dois primeiros projetos examinados pela CDH na reunião desta quinta são relativos a direitos dos idosos e autistas. Em seguida, começou a ser analisado projeto que legaliza o aborto de anencéfalos (PLC 50/2011). A relatora, Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou relatório favorável, mas a votação foi adiada por pedido de vista do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Da Redação / Agência Senado
Acesse: http://www.senado.gov.br/noticias/cdh-vota-projeto-que-pune-discriminacao-de-homossexuais.aspx

Rev. Jucelino Souza
Twitter: http://twitter.com/jucelinosouza
E-mail: jucelinofs@yahoo.com.br

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