HOMOAFETIDADE TEM PREFERÊNCIA – A CELERIDADE DA JUSTIÇA ESTÁ A SERVIÇO DE QUEM?

Posted: Novembro 16, 2011 in Blogs Recomendados
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Rev. Juelino Souza
via Ministério das Relações Exteriores

A justiça a serviço do cidadão ou de alguns cidadãos?

A justiça a serviço do cidadão ou de alguns cidadãos?

Imigração: Visto para cônjuge gay fica mais fácil
Segundo o Ministério da Justiça, chancela do STJ ao casamento homossexual vai acelerar os processos

O Ministério da Justiça autorizou ontem a permanência de mais um estrangeiro no Brasil com base na união homoafetiva. Duas resoluções do Conselho Nacional de Imigração garantem o visto para cônjuge estrangeiro antes de recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que igualou a união estável homoafetiva à união estável entre heterossexuais – e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O Diário Oficial da União publicou a concessão de visto para a permanência no Brasil do cubano Antonio Vega Herrera, que vive com um brasileiro em Araçatuba (SP). Apesar de não ter sido o primeiro visto concedido em consequência de uma união homoafetiva, a decisão do Ministério da Justica é considerada emblemática porque vai desburocratizar futuras solicitações desse tipo. O embasamento para isso é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 25 de outubro, reconheceu o casamento de duas mulheres no Rio Grande do Sul.

A partir de agora, o processo de concessão do visto, que antes poderia levar anos tramitando no Conselho Nacional de Imigração, será agilizado. Passará apenas pela Polícia Federal. “Trata-se de um marco porque entendemos agora que são casos de reunião familiar, com os mesmos direitos dos casamentos heterossexuais”, explica a diretora do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justica, Izaura Miranda.

“Teremos um procedimento ordinário, porque com a decisão do STJ os casais passarão a apresentar as certidões de casamento assim que derem entrada com o pedido de visto na PF”, complementa. Izaura afirma que o governo já vinha concedendo vistos para casais homossexuais com base em duas resoluções do Conselho de Imigração. Elas estabelecem que a união estável, sem distinção entre homo e heterossexual, é suficiente para a obtenção do benefício.

Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o visto concedido ao cubano na última segunda-feira reforça o Estado laico brasileiro. “O Estado tem o dever de proteção jurídica para todos e todas sem discriminação”, afirma Abrão.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
Acesse: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/correio-brasiliense/2011/11/16/imigracao-visto-para-conjuge-gay-fica-mais-facil

Rev. Jucelino Souza
Twitter: http://twitter.com/jucelinosouza
E–mail: jucelinofs@yahoo.com.br

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