O GOLPE [moral] NO ESTADO BRASILEIRO: homofacistas e OAB unidos!

Posted: Setembro 20, 2011 in Blogs Recomendados
Etiquetas:

por Rev. Jucelino Souza

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira, em sessão plenária, projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhado ao Congresso Nacional e é pautado por aquilo que eles chamam de “combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero”, conforme divulgou a entidade. A OAB pretende com isso criar um marco legal de defesa de direitos de cidadãos homossexuais, criminalizar a homofobia e sugerir políticas públicas de inclusão.

Elaborado pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, com a colaboração de 50 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB em todo o País e dos movimentos sociais, o projeto compila a maioria dos dispositivos legislativos existentes em diferentes pontos de tramitação no Congresso Nacional e considera outros dispositivos que ainda não foram propostos na casa, como a licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais.

Uma das principais mudanças é introduzida pela PEC ao artigo 3º, inciso IV da Constituição, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Hoje, tal inciso prevê: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de preconceitos”. A proposta da OAB inclui entre eles, “a orientação sexual ou identidade de gênero”.

Com 109 artigos, o Anteprojeto propõe a alteração de 132 dispositivos legais que concedem direitos, criminalizam a homofobia e prevêem políticas públicas, o Anteprojeto será votado pelo pleno do Conselho Federal da OAB no dia 19 de setembro antes de ser levado ao Congresso, onde será apresentado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, coordenada pelo deputado Jean Wyllys na Câmara dos Deputados.

O texto sugere, por exemplo, a possibilidade de concessão de licença-natalidade a casais homossexuais que adotarem crianças. Também consolida na lei garantias como o pagamento de pensão por morte e auxílio-reclusão e inclusão de parceiro como dependente no Imposto de Renda.

O estatuto também deverá ser entregue ao Congresso Nacional após sua aprovação pelo conselho. Além do casamento e da criminalização da homofobia, o estatuto aborda ainda outras questões, como cirurgias e tratamentos hormonais em crianças e adolescentes intersexuais e transexuais.

Um dos Artigos (45) sugere que os templos religiosos (as Igrejas Cristãs) serão obrigadas a construir banheiros para homossexuais, o texto fala de “espaços públicos” e espaços “abetos ao público”…

É LAMENTÁVEL…
Uma instituição que por força de sua natureza lida no seu dia-a-dia com os direitos individuais e coletivos, como é a OAB – Nacional e as demais OAB – estaduais, se prestem a corroborar e emprestarem seu crédito de honra a esta sórdida aberração social e moral, que criminaliza o bom costume… que destorce e entrega a nossa sociedade a autodestruição, auto-aniquilação, que infringe penalizações a homens e mulheres de bem… Estes que aprovaram este Estatuto estão desonrando a memória de seus pais, de suas dignas mães, de seus honrados avós e bisavós, que se vivos, seriam levados as barras dos tribunais por não concordarem o legados de seus filhos, vendidos ao clamor de uma minoria e entorpecidos pelos aplausos da mídia e ávidos por terem seus nomes estampados nos notícias, ao preço de suas próprias heranças morais e familiares.

A história os julgará definitivamente…
Hoje, antes que eles me CONDENEM diante de suas leis indecentes… Eu, os julgo, e os acho em FALTA.
Daniel 5.27 TEQUEL: Pesado foste na balança e achado em falta.

Segue alguns trechos da Estatuto da Diversidade Sexual
Art. 7º – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo proibida
qualquer prática que obrigue o indivíduo a renunciar ou negar sua identidade
sexual.

Art. 11 – É considerado discriminatório, em decorrência da orientação sexual ou
identidade de gênero:
I – proibir o ingresso ou a permanência em estabelecimento público, ou
estabelecimento privado aberto ao público;
II – prestar atendimento seletivo ou diferenciado não previsto em lei;
III – preterir, onerar ou impedir hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou
similares; (Pousadas e casas de retiro cristãs serão obrigadas a hospedar parceiros de mesmo sexo como se fossem uma família tradicional?)
IV – dificultar ou impedir a locação, compra, arrendamento ou empréstimo de
bens móveis ou imóveis;
V – proibir expressões de afetividade em locais públicos, sendo as mesmas
manifestações permitidas aos demais cidadãos.

Art. 12 – O cometimento de qualquer desses atos ou de outras práticas
discriminatórias configura crime de homofobia, na forma desta lei, além de
importar responsabilidade por danos materiais e morais.

Art. 14 – A união homoafetiva deve ser respeitada em sua dignidade e merece
a especial proteção do Estado como entidade familiar.

Art. 15 – A união homoafetiva faz jus a todos os direitos assegurados à união
heteroafetiva no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles:
I – direito ao casamento;
II – direito à constituição de união estável e sua conversão em
casamento;
III – direito à escolha do regime de bens;
IV – direito ao divórcio;
V – direito à filiação, à adoção e ao uso das práticas de reprodução
assistida;
VI – direito à proteção contra a violência doméstica ou familiar;
VII – direito à herança, ao direito real de habitação e ao direito à
concorrência sucessória.

Art. 21 – É garantido o acesso às técnicas de reprodução assistida particular ou
por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma individual ou conjunta.
§ 1º – É admitido o uso de material genético do casal para práticas
reprodutivas.

Art. 23 – Não pode ser negada a habilitação individual ou conjunta à adoção de
crianças e adolescentes, em igualdade de condições, em decorrência da
orientação sexual ou identidade de gênero dos candidatos. (Orfanatos católicos, também?)

Art. 25 – É assegurada licença-natalidade a qualquer dos pais, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Art. 26 – Estabelecido o vínculo de filiação socioafetiva, é assegurado o
exercício do poder familiar, ainda que o casal esteja separado.

Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos
identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte,
carteira de habilitação, não haverá menção às expressões “pai” e “mãe”, que
devem ser substituídas por “filiação”.

Art. 33 – Transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais têm direito à livre
expressão de sua identidade de gênero.

Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e
psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de
gênero.
Parágrafo único – É garantida a realização dos procedimentos de
hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 36 – Não havendo risco à própria vida, é vedada a realização de qualquer
intervenção médico-cirúrgica de caráter irreversível para a determinação de
gênero, em recém-nascidos e crianças diagnosticados como intersexuais.

Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar de
hormonoterapia e de procedimentos complementares não-cirúrgicos, a
adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir dos 14 anos de idade.

Art. 38 – As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas somente a
partir dos 18 anos de idade.

Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero. (Todas os templos religiosos agora deverão ter um banheiro para gays?)

Art. 48 – É obrigatória a inclusão do quesito orientação sexual e identidade de gênero nos formulários e prontuários de informação nos sistemas hospitalares
públicos e privados.

Art. 50 – A orientação sexual ou identidade de gênero não pode ser usada como critério para seleção de doadores de sangue.

Art. 51 – Os leitos de internação hospitalar devem respeitar e preservar a identidade de gênero dos pacientes.

Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura.

Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.

Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de
famílias homoafetivas. (dia dos pais e dia das mães nas escolas).

Art. 65 – Nas escolas de ensino fundamental e médio e nos cursos superiores, é assegurado aos transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, no ato da matrícula, o uso do nome social o qual deverá constar em todos os registros acadêmicos.

Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.

Art. 74 – A administração pública e a iniciativa privada devem promover campanhas com o objetivo de elevar a qualificação profissional de travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais.

Art. 84 – Devem ser criadas delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 87 – É assegurado às vítimas de discriminação a assistência do Estado para acolhimento, orientação apoio, encaminhamento e apuração de práticas delitivas.

Art. 92 – É assegurado respeito aos homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, de modo a terem preservadas a integridade física e psíquica, em todos os meios de comunicação de massa, como rádio, televisão, peças publicitárias, internet e redes sociais.

Art. 93 – Os meios de comunicação não podem fazer qualquer referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 94 – Constitui prática discriminatória publicar, exibir a público, qualquer aviso sinal, símbolo ou emblema que incite à intolerância.

Art. 96 – Configura prática discriminatória negar o fornecimento de bens ou prestação de serviços ao consumidor em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero

Art. 98 – Nenhum estabelecimento público ou aberto ao público pode impedir acesso ou estabelecer restrições em face da orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 106 – A participação em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I – inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II – modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado
enfrentamento e a superação das desigualdades decorrentes do preconceito
e da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero;
III – promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à
discriminação e às desigualdades em todas as manifestações individuais,
institucionais e estruturais;
IV – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que
impedem a representação da diversidade sexual nas esferas pública e
privada;
V – estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil
direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às
desigualdades, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios
de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII – implementação de programas de ação afirmativa destinados ao
enfrentamento das desigualdades no tocante à educação, cultura, esporte e
lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de
massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

FONTE: Site oficial da OAB / ES
Acesse: http://www.oabes.org.br/noticias/553907/

Consulte outros: (na Íntegra)
Comissão da Diversidade Sexual;
Proposta de Emenda Constitucional e do
Estatuto da Diversidade Sexual.

Rev. Jucelino Souza
Twitter: http://twitter.com/jucelinosouza
E-mail: jucelinosouza@facebeook.com

Anúncios
Comentários
  1. Adriano diz:

    No minimo estão legislando em causa própria!!!
    Para que se cumpra as escrituras:
    Porque haverá homens amantes de si mesmos, avarentos, presunçosos, soberbos, blasfemos, desobedientes a pais e mães, ingratos, profanos,
    2 Timóteo 3:2
    Traidores, obstinados, orgulhosos, mais amigos dos deleites do que amigos de Deus,
    2 Timóteo 3:4

  2. Temos que orar, como concidadãos dos céus? Sim. Mas como cidadãos brasileiros temos a obrigação de agir em prol da nossa liberdade de crença e, em particular, da família conforme constituída por Deus.

    Que o Senhor nos guarde e preserve da ira vindoura.

    MSP

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s