PRIMEIRO CASAMENTO entre PEDERASTAS no BRASIL: Uma Interpretação Confusa

Posted: Junho 28, 2011 in Blogs Recomendados
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Rev. Jucelino Souza

Dr. Jeronymo Pedro Villas-Boas - Um texto... dois pareceres diferentes!?!?! - Dr. Fernando Henrique Pinto

Dr. Jeronymo Pedro Villas-Boas - Um texto... dois pareceres diferentes!?!?! - Dr. Fernando Henrique Pinto

O juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Dr.FERNANDO HENRIQUE PINTO, homologou hoje (27) a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Esta é a primeira vez que ocorre um casamento entre pederastas aqui no Brasil.

L.A.M. e J.S.S., ambos do sexo mascullino, protocolaram a solicitação em que afirmam viver em união estável há oito anos. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido. O pedido foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família. Foram realizados os proclamas e não houve impugações.

A decisão tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio passado, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O magistrado cita também o que prevê o art. 226 3º, parte final da Constituição Federal, o art. 1.726 do Código Civil e as normas gerais da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, que disciplina o procedimento de conversão da união estável em casamento.

A sentença prevê ainda que os dois passem a ter o mesmo sobrenome, como acontece em casamentos.

UMA INTERPRETAÇÃO NO MÍNIMO CONFUSA
O Dr. Fernando Henrique Pinto diz ter embasado sua arbitragem no Art. 226 da C.F e no Art. 1.726 do C.V. Mas, com base nos mesmos artigos o Dr. Jeronymo Pedro Villas-Boas, teve entendimento totalmente contrário ao do seu colega de magistério. De maneira que na sua arbitragem, ele deu parecer [de]favorável em um caso semelhante.

QUEM ESTÁ CORRETO?
QUAL É A METODOLOGIA HERMENÊUTICA UTILIZADO PELOS NOBRES MAGISTRADOS?
ATÉ ONDE OS PRESSUPOSTOS DE AMBOS INFLUENCIOU EM SUAS DECISÕES?

SEGUE A ÍNTEGRA DOS ARTIGOS EVOCADOS:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CAPÍTULO VII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º – O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento)
§ 4º – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1942
TÍTULO III
DA UNIÃO ESTÁVEL

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
§ 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.
§ 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

QUAL É A SUA OPINIÃO?
A QUE CONCLUSÃO VOCÊ CHEGA AO LER 0S ARTIGOS EVOCADOS?
QUEM ESTÁ COM A RAZÃO?

FONTES:
Constituição Federal
Condigo Civil
Site JusBrasil
Acesse e Leia na Íntegra: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2751547/juiz-converte-em-casamento-uniao-estavel-de-pessoas-do-mesmo-sexo

Rev. Jucelino Souza
Twitter: http://twitter.com/jucelinosouza
E-mail: jucelinosouza@facebook.com

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