Prof. Ives Gandra Martins – A CONSTITUIÇÃO “CONFORME” O STF

Posted: Maio 24, 2011 in Blogs Recomendados
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Por Prof. Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, 20 de maio de 2011, página A3.

"Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro com reconhecimento internacional, é professor emérito das universidades Mackenzie, Paulista e da ECEME – Escola de Comando do Estado Maior do Exército. É autor de mais de 40 livros individualmente, 150 em co-autoria e 800 estudos sobre assuntos diversos, como direito, filosofia, história, literatura e música, traduzidos em mais de dez línguas em 17 países."

"Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro com reconhecimento internacional, é professor emérito das universidades Mackenzie, Paulista e da ECEME – Escola de Comando do Estado Maior do Exército. É autor de mais de 40 livros individualmente, 150 em co-autoria e 800 estudos sobre assuntos diversos, como direito, filosofia, história, literatura e música, traduzidos em mais de dez línguas em 17 países."

Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores.

À luz da denominada “interpretação conforme“, estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes.

Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães.

Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.

Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.

Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.

Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência.

No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo -entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.

Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família.

Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar.

Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros – e não por um homem só -, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.

Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto.

Sinto-me como o personagem de Eça, em “A Ilustre Casa de Ramires“, quando perdeu as graças do monarca: “Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino”.

FONTE:
http://www.dihitt.com.br/barra/ives-gandra-martins-a-constituicao-e-o-stf

Rev. Jucelino Souza
Twitter: http://twitter.com/jucelinosouza
E-mail: jucelinosouza@facebook.com

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Comentários
  1. Epaminondas Albuquerque Filho diz:

    Olinda/PE, 30 de maio de 2011.
    Professor Ives Gandra:
    Sou engenheiro, tenho 77 anos, aposentado do Estado de Pernambuco e poderia ser seu colega, pois meu pai formou-se em direito, no ano do meu nascimento em 1933, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/SP, colega de turma do então Professor Miguel Reale, terminando como Desembargador em Pernambuco e gostaria que eu também seguisse sua carreira, mas minha vocação era engenharia.
    Preocupa-me muito a situação do nosso Brasil, onde encontramos o Poder Executivo manobrando o Legislativo e o Judiciário.
    O Legislativo está no nível mais baixo do Brasil até hoje, onde encontramos um Tiririca na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e um Renan Calheiros na Comissão de Ética do Senado, é a raposa cuidando do galinheiro, os Parlamentares com sua Imunidade, fazem o que querem: corrupção, compra de votos, etc., não é punido, o contrário dos Estados Unidos, onde os Parlamentares e políticos em geral no desvio de sua conduta são julgados pela Justiça comum, e se condenados, indo irremediavelmente para cadeia.
    A única solução que encontro será o povo passar a legislar, quando Maomé não vai à montanha, esta vai a Maomé.
    Ao que me consta, para tal necessitaríamos de alguém que redigisse tais leis e conseguirmos um milhão ou mais de assinaturas para darmos entrada no Congresso para aprovação e em seguida, fazermos preção para que esta fosse examinada e aprovada.
    O próprio Judiciário não pode ficar subjugado ao Executivo como no caso do STF, onde 11 dos doze Ministros são escolhidos por um Presidente analfabeto, aético, sem qualificação alguma, a não ser um grande demagogo e como resultado já sabemos, Ministros incompetentes e comprometidos com o Executivo. A homologação pelo Senado não funciona, pois só fazem o que o Presidente Quer.
    Precisamos de um Judiciário independente e seus membros escolhidos pela meritocracia.
    Parece que temos de reformar tudo, como sejam:
    1. Sistema Político.
    2. Sistema Tributário: não podemos continuar trabalhando cinco meses ao ano para um Governo Corrupto.
    3. Sistema Judiciário.
    4. Código Penal: Nossas leis são brandas e com muita oportunidade de apelações, tornando-a morosa, como no caso agora do Pimenta Neves que matou a Sandra Gomide e só depois de 11 anos foi para a cadeia.
    5. Outros casos.
    A sociedade brasileira sente que o Legislativo atual não tem condições moral e intelectual para fazer tais modificações e a solução será o povo legislar.
    Estou à disposição de V. Sa., para o que der e vier, pois sinto que temos muitos outros com o mesmo propósito.
    V. Sr., teria outra solução?,
    Que poderiamos fazer?
    Atenciosamente,
    Epaminondas Carlos de Albuquerque Filho.

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